A organização brasileira Imperial, onde hoje milita a super equipa brasileira liderada por “FalleN”, foi condenada a pagar uma indemnização de cerca de 72 mil euros – $400 mil reais – à família de Matheus “brutt”, jogador de CS:GO que morreu aos 19 anos.
A juíza de primeira instância da Justiça do Trabalho, Patricia Almeida Ramos, concluiu numa sentença de 80 páginas que a Imperial, ao falhar com o cumprimento de obrigações legais e contratuais sobre saúde, “colaborou indiretamente” para a morte do atleta.
A organização tem ainda possibilidade de recorrer e, segundo a Globo, deverá mesmo fazê-lo para o Tribunal Regional do Trabalho tendo em vista o “restabelecimento da justiça”. O advogado da Imperial sustentou que a empresa cumpriu com todas as obrigações e prestou assistência, inclusive à família de “brutt“. José Augusto Rodrigues Jr. sublinhou ainda que o jogador trabalhou com a equipa durante cerca de 40 dias, “e não seria razoável que a empresa tivesse sido a causadora da doença e morte”.
A família do jovem tinha aberto duas ações judiciais contra a Imperial em 2020, sendo que uma por questões relativas a trabalho e outra onde pedia uma indemnização por danos morais. As duas acabaram por ser julgadas em conjunto por Patricia Almeida Ramos.
O caso de “brutt”
O jovem de 19 anos morreu com uma infeção do sistema nervoso central não especificada. “brutt” era na altura uma estrela em ascenção no cenário brasileiro e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike (CBCS).
A família do jogador acredita que o desfecho poderia ter sido diferente se tivesse existido rapidez no diagnóstico, tratamento adequado e suporte das equipas pelas quais o jogador passou – Team Reapers e Imperial.
A decisão da indemnização
A juíza considerou que a Imperial não ofereceu ambiente de trabalho “seguro e confortável” aos jogadores e não cumpriu com obrigações legais e contratuais para a proteção da saúde do atleta, não tendo também prestado qualquer tipo de assistência quando o jogador apresentou sintomas de debilidade a nível de saúde.
A decisão da juíza foi então de obrigar a organização brasileira a pagar $100 mil reais a cada um dos autores da ação – sendo eles os pais e dois irmãos do jogador.
Decisões incontestáveis
A família sustentou que o jogador não fez exames médicos ao ser admitido na equipa, o que é obrigação do empregador, e não teve também qualquer assistência da Imperial durante o desenrolar da doença. A juíza considerou ambas as alegações como incontestáveis, tendo sido provadas.
O jovem chegou mesmo a frequentar espaços de saúde e a organização nunca procedeu ao pagamento das despesas médicas e hospitalares.
A juíza escreveu ainda nas conclusões que a Imperial não ofereceu local de residência e trabalho adequado. Na visão de Patricia Almeida Ramos, a organização tem responsabilidade na saúde debilitada que o jogador apresentava, mesmo que este tenha apenas permanecido durante cerca de 20 dias na gaming house.
Ainda na conclusão, a juíza assume que a equipa brasileira tem responsabilidade sobre os danos morais sofridos pela família de “brutt”.
A nota da defesa da Imperial
“A defesa técnica da empresa Imperial declara que, com o devido respeito, a sentença proferida encontra-se equivocada e a empresa irá dela recorrer para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, visando sua reforma e restabelecimento da justiça. O jogador Matheus Queiroz Coelho prestou serviços por cerca de 40 dias apenas e não seria até razoável que a empresa houvesse sido a causadora de sua doença e morte.
A empresa cumpriu suas obrigações, proporcionou-lhe totais condições de realizar seu jogo, lamentando profundamente o falecimento. Prestou-lhe toda assistência, inclusive à sua família.
No mais, a narrativa dos demais fatos e argumentos constarão do recurso que será regularmente apresentado no processo judicial”;
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