O Brasil aprovou esta segunda-feira uma nova lei que pretende criminalizar as práticas de bullying e cyberbullying. Pena de prisão pode ir até quatro anos.
A nova Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e do Adolescente está oficialmente em vigor no Brasil e prevê uma pena de prisão de dois a quatro anos e multa para casos de bullying e cyberbullying – bullying em ambiente virtual.
A pena prevista é de multa caso a conduta não seja demasiado grave. Em casos mais graves as penas podem variar entre dois e quatro anos de prisão. Nos casos de cyberbullying, a pena poderá ser a mais pesada referida anteriormente.
Se os crimes forem cometidos em grupos de três ou mais pessoas, a lei prevê um agravamento das penas.
🚨Xingar em Jogo Online é crime a partir de hoje🚨
Recentemente, temos observado um aumento nos crimes cometidos na internet.
Com a sanção de uma nova lei, bullying e cyberbullying são agora oficialmente crimes no Brasil.
O crime consiste em:
“Intimidar sistematicamente,…— João de Senzi (@joaosenzi) January 15, 2024
A nova lei é um passo “significativo para garantir proteção legal àqueles que são perseguidos na internet através de violência sistemática”, referiu o advogado João de Senzi na rede social X.
O mesmo profissional referiu ainda que se trata de uma “nova lei” e que portanto ainda se aguarda uma interpretação jurídica da mesma.
Nos casos ligados ao cyberbullying poderão estar intimidações sistemáticas feitas através de redes sociais, aplicações ou jogos online.
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