Regulamentação dos Esports em Portugal tem de avançar: Esta foi a grande conclusão da Conferência Parlamentar histórica levada a cabo pelo Partido Socialista a 2 de julho e onde foram ouvidos dezenas de protagonistas ligados aos desportos eletrónicos e não só.
Numa longa conferência de quase seis horas, no Auditório António Almeida Santos, na Assembleia da República, vários painéis abordaram tópicos como “Políticas Públicas e Direito Desportivo”; “Participação escolar dos atletas de esports”; “Prevenção e promoção de saúde”; “Cultura, história e oportunidades económicas” e “Enquadramento fiscal e laboral justo e competitivo” no contexto dos desportos eletrónicos.
Por fim, foram ouvidos mais de uma dezena de intervenientes ligados ao sector dos desportos eletrónicos em Portugal e outras figuras de destaque como José Manuel Constantino, Presidente do Comité Olímpico de Portugal.
Desporto ou não desporto
Um dos grandes pontos de discórdia ao longo de toda a sessão foi a divergência de opiniões relativamente ao reconhecimento oficial dos Esports como desporto. Ao longo dos painéis e posteriormente durante as intervenções de personalidades ligadas ao Mundo do Desporto e Esports este foi o principal tema de discórdia entre os presentes.
Vítor Pataco, Presidente do Instituto Português de Desporto e Juventude, foi perentório relativamente à posição defendida pelo organismo: “O Instituto considera que os jogos eletrónicos não constituem uma atividade desportiva. Não havendo posições definitivas, esta é uma posição que o Instituto tem transmitido”.
Ao longo da sessão, foram vários aqueles que não concordaram com esta posição e apontaram a definição de Desporto como uma via para aceitar os Esports como atividade desportiva.
Entende-se por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou o melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis» – Carta Europeia do Desporto
Unanimidade na regulamentação
A urgência na regulamentação dos Esports em Portugal foi o ponto chave da conferência e aquele que recolheu clara unânimidade entre os presentes. Considerado um desporto ou uma qualquer outra área específica que venha a ser definida, os desportos eletrónicos devem ser regulamentados o mais rápido possível, apontou também o Partido Socialista em jeito de conclusão da conferência.
“Regulamentação é necessária porque no vazio legislativo dá para todos os abusos e desrespeitos” – André Pinotes Batista, deputado do PS
André Pinotes Batista aproveitou ainda para falar relativamente às várias movimentações dos partidos relativamente ao tema [IL entregou no Parlamento um projeto de lei que equipara os desportos eletrónicos aos tradicionais]: “Não queremos ser pais nem mães de coisa nenhuma, queremos colocar isto em cima da agenda (…) Haverá um momento em que as decisões são ideológicas e partidárias. O que nós não quisemos foi tomar uma posição sem vos [interveninentes no meio dos Esports] ouvir. Nos momentos de convergência e trabalho técnico é muito mais fácil trabalhar, na altura de convergir em soluções os partidos entendem-se muito melhor do que passa nas televisões”.
O deputado socialista adiantou ainda que o LIVRE – que marcou presença na conferência – está também a trabalhar o tópico e deverá apresentar novidades em breve.
Miguel Costa Matos, deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, encarregou-se de encerrar a conferência e apontou o caminho: “Vamos esquecer os rótulos. Pouco interessa se [os Esports se] equiparam ao Desporto ou não. Alguns aspetos desta atividade assemelham-se e muito com o Desporto e nesses aspetos temos de reconhecer e dar-lhe a devida proteção equiparada”.
Sem apontar prazos, o deputado socialista garantiu que o partido apresentará uma proposta legislativa e espera aprová-la com propostas de outros partidos e com os contributos dos envolvidos no ecossistema dos Esports em Portugal.
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