Vitória contudente para a EA no tribunal de última instância neerlandês – os pacotes de cartas no FIFA Ultimate Team deixaram de ser considerados como gambling.
Alvo de processos desde 2018 em nações como a Bélgica (onde os FIFA Points estão suspensos desde o início de 2019) ou Países Baixos, a produtora esteve sempre em baixo de fogo pela forma como desenhou o modo de jogo e as suas microtransações.
Em outubro de 2019, tinha início um novo processo que resultou em sentença desfavorável para a EA no Tribunal Distrital de Haia, ordenada a remover os pacotes de cartas do jogo e a uma multa de 250,000€ por cada semana sem cumprir essa ordem.
Com uma pena máxima de 5,000,000€, a Electronic Arts não obedeceu e recorreu nos Países Baixos para o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça que, no dia 9 de março, comunicou a sua decisão numa nota publicada no portal do Conselho de Estado.
No entender do tribunal, a obtenção e abertura de pacotes não constitui em si um jogo isolado, fazendo parte de um jogo de perícia com elementos de sorte adicionados, utilizando os seus conteúdos para montar equipas, cumprir objetivos e competir.
“O facto dos pacotes serem abertos separamente do jogo ou uma tarefa não os torna num jogo separado, a grande maioria dos pacotes são obtidos através da participação em jogos e a sua negociabilidade no mercado negro é relativa, focando-se na troca de contas completas e não em pacotes individuais ou os seus conteúdos.”
Não sendo um jogo isolado, o tribunal decidiu que a abertura de pacotes no modo UT não viola a Lei dos Jogos de Sorte e Azar e que a EA não necessita de uma licença para os comercializar, revogando a sentença original e multa imposta pela Autoridade dos Jogos.
Desde 2018, o Ultimate Team no títulos da produtora gerou receitas anuais superiores aos mil milhões de dólares, apresentando um valor de $1.62B no último ano fiscal. Que impacto terá esta decisão no futuro dos vídeojogos e os processos de microtransações?
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